Noções de ICMS

1.TERMOS DE USO 1.1 SEGURANÇA Todos os dados inseridos no ato da compra são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. Não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos. 1.2 CONEXÃO A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela plataforma, o cliente deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O cliente é unicamente responsável por obter e pagar por seu acesso com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O cliente reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A plataforma não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular etc.) do licenciado. 1.3 PAGAMENTO 1.3.1 No ato do pagamento de qualquer um dos cursos livres EAD o aluno (a) poderá acessar os cursos de forma integral e poderá baixar seu certificado após a visualização do curso e responder a avaliação vinculada sempre do último vídeo ou aula de cada curso Livre EAD quando houver. Após a confirmação do pagamento será enviado através de e-mail um login e usuário para o e-mail do pagante aluno/pessoa/cliente). Com este usuário e senha o aluno (a) poderá acessar a plataforma. 1.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito via Pagseguro, transferência bancária e/ou pagamento a vista em espécie. 1.3.3 O aluno (a) tem um prazo para finalizar seu curso que estará em evidencia no ato da compra, caso o aluno (a) não atente para o prazo, o mesmo terá que fazer novamente outro pagamento para ter acesso a plataforma. 1.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático no que tange ao acesso do curso ou dos cursos escolhido. 1.3.5 Compra via boleto bancário resultará na confirmação do pagamento para que o aluno(a) possa ter acesso ao curso ou aos cursos 1.5 REEMBOLSO 1.5.1 Em caso de compra via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito. Lembrando que o valor devolvido será de 50 % do valor total, isso porque todo e qualquer empreendimento possui custos para ativo. 1.5.2 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema da pagseguro, o cliente receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso. 1.6 CANCELAMENTO DO CURSO 1.6.1 O aluno (a) poderá cancelar o curso e terá 50% do valor devolvido 1.7 SUPORTE 1.7.1 O suporte ao aluno será vinculado a: duvidas sobre acesso, senha, certificados, compras, cancelamento, reembolso e avaliações, ente outros fatores pertinentes ao uso da plataforma. 1.7.2 Contato do suporte (92) 98263 7987 (WhatsApp ou Ligação) 1.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.8.1. A titularidade e os direitos relativos ao software pertencem exclusivamente aos produtores das aulas. O aluno(a) é proibido baixar os vídeos e usar qualquer produto da plataforma para fins comerciais, podendo este ser processado pelo uso indevido de qualquer material da plataforma. Todo o conteúdo intelectual como vídeos, apostilas foram desenvolvidos pelo proprietário da plataforma ou adquirido de forma licita através de autorização da fonte ou da origem. 1.8.2 São proibidas a exploração, cessão, imitação, copia, plágio, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do software. 1.8.3 A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser penalizado com o cancelamento de acesso. 1.9 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS 1.9.1 O cliente (aluno, aluna) tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações frequentemente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário. 1.9.1.1 No que tange o certificado que o aluno (a) recebe, vale ressaltar que se tratando de cursos livres EAD, não existe uma regulamentação como existe para cursos técnicos e cursos de nível superior, ou seja, qualquer pessoa física e jurídica poderá certificar um curso livre l desde que haja pleno conhecimento do que esteja transmitindo. Segue o decreto dos cursos livres, que tem a mesma validade para cursos livres EAD. 1.9.1.2 De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC 1.9.2 O aluno aluna (cliente), tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, sendo necessário ser revisado pela equipe de desenvolvimento para atualização. 1.9.2.3 O aluno (a) fica certo que os serviços prestados não oferecido por pessoa jurídica e sim por pessoa física. 1.9.3 Além de todas as regras impostas neste documento, o prestador de serviço compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 1.9.4 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o licenciado será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações. 1.9.5 Fica eleito o foro de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização do software ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja. 1.9.6 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento de qualquer curso será solicitado através do e-mail sizacdp@gmail.com ou através do número de WhatsApp já evidenciado neste documento.